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Sancionada lei que obriga bares a oferecer proteção a mulheres em situação de risco


Por: Luana Motta/Redação Tribuna

Bares, restaurantes e casas noturnas na cidade terão que adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco no estabelecimento. A lei foi sancionada pelo Prefeito e publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, dia 18. Os estabelecimentos terão que oferecer auxílio a mulher como acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte e comunicação à polícia.

Também deverão ser fixados cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer local do ambiente, informando a disponibilidade de recurso para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Além disso, os funcionários deverão ser capacitados para prestar este tipo de auxílio.

A medida já acontece em outras cidades, seja pela força da lei ou por iniciativa do próprio estabelecimento. No Rio de Janeiro em abril deste ano, o governador Wilson Witzel sancionou lei nº 8.378/19 com texto parecido. Na Capital alguns bares já vinham adotando a medida, com cartazes orientando a mulher para que pedisse auxílio quando se sentisse desconfortável ou em situação de risco no estabelecimento.

Em Petrópolis, o projeto de lei foi proposto pelo vereador Marcelo da Silveira, que justificou o índice de crimes de violência contra a mulher que frequentemente vem sendo noticiado pela imprensa. Os estabelecimentos terão 30 dias para se adequar a legislação.

Fonte: Tribuna de Petrópolis.


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