Senadora Ana Amélia apoia fim da cobrança de 10% sob FGTS
HÓTEIS
Senadora Ana Amélia apoia fim da cobrança de 10% sob FGTS
A questão do fim da cobrança de 10% sobre o FGTS ganhou uma forte aliada, a senadora Ana Amélia (PP/RS), que se declarou favorável à extinção da taxa. Com isso, a senadora se alia à FBHA na luta contra essa cobrança. Segundo Norton Luiz Lenhart, vice-presidente para restaurantes e similares da FBHA, que conversou com a senadora sobre o assunto, ela também considera a taxa excessiva: “Entendemos não existir mais propósito para esta contribuição, pois a razão desta multa e seu prazo de validade legal já se extinguiram em junho de 2012, quando o déficit decorrente dos Planos Verão e Collor 1 foi coberto e entendemos que o melhor é deixar esse dinheiro em circulação”. Além da senadora Ana Amélia, os deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Eleuses Paiva (PSD/SP) também se manifestaram a favor das reivindicações da FBHA
A multa adicional de 10% sobre o saldo do fundo, paga pelos empregadores ao governo em caso de emissão sem justa causa dos empregados, foi instituída em 2001 para compensar perdas do FGTS com planos econômicos. Mesmo após a recuperação do fundo, foi mantida, o que faz com que os empregadores paguem, além dos 40% dos empregados, mais 10% ao governo. “O dinheiro não vai para o bolso do trabalhador, que seria defensável do ponto de vista social, mas para o caixa do Governo, onde não sabemos para que finalidade e onde será gasto. É inadmissível que uma multa provisória se torne permanente”, criticou a senadora.
Fonte: FBHA - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
