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Gorjetas vão ficar fora do cálculo do ICMS no Rio


O Governo do estado do Rio de Janeiro anunciou no dia 17 de setembro, em cerimônia no Palácio da Guanabara, que vai aderir à regulamentação do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), retirando a gorjeta dos trabalhadores de bares, restaurantes e similares do cálculo do ICMS. Com a iniciativa, um pleito levantado pela FBHA - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, o estado passa a aderir ao Confaz no setor alimentação fora do lar, seguindo os exemplos de São Paulo, Distrito Federal e Espírito Santo. “A medida vai beneficiar a todos, empresários e trabalhadores, garantindo o repasse da taxa de serviço aos funcionários”, comemorou Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.

O anúncio da adesão ao convênio do Confaz aconteceu durante a cerimônia em que o governador Sérgio Cabral e o presidente do SindRio – Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes, Pedro de Lamare, assinaram a prorrogação do Decreto nº 42.772, que substitui o sistema comum de tributação de 4% pelo regime de 2% para empresas do segmento de alimentação e bebidas. No primeiro ano de operação do regime, a formalização do setor cresceu, a receita com impostos aumentou e três mil novos postos de trabalho foram gerados.

As empresas do setor de alimentação representam hoje 2,4% do PIB brasileiro e 35% do PIB do turismo. Apesar da recente queda na projeção de aumento do PIB de 2012 pelo Ministério da Fazenda, as perspectivas são de que o mercado de alimentação fora do lar cresça mais de seis vezes acima do PIB brasileiro este ano. Até 2016, está prevista a criação de 100 mil vagas no setor.



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